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CCJR aprova projeto de Moraes que acaba com a obrigação dos policiais pagarem por reparo em viaturas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou na quarta-feira (7/2) o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar...
IMPRENSA DEPUTADO ALTAIR MORAES
12 de mar. de 2024


Projeto vai eliminar a prova oral nos concursos públicos para Polícia Civil de São Paulo
A exigência deverá ser mantida para a carreira de Delegado O Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2024, de autoria dos deputados Danilo...
IMPRENSA DEPUTADO ALTAIR MORAES
29 de fev. de 2024


Projeto de Lei reconhece “Cultura Gospel” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo
O deputado estadual Altair Moraes, do Republicanos, apresentou o Projeto de Lei 79/2024 na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de...
IMPRENSA DEPUTADO ALTAIR MORAES
28 de fev. de 2024


PL de Altair Moraes permite o patrocínio e apoio, de pessoa física e jurídica, a projetos esportivos
Com o intuito de fomentar e viabilizar a execução de projetos esportivos que, muitas vezes, exigem recursos além dos que o Estado tem...
IMPRENSA DEPUTADO ALTAIR MORAES
7 de fev. de 2024
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