Agora é lei: Projeto de Altair Moraes que cria carteira para pessoa com autismo é sancionado em SP

Foto: Comunicação Alesp

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 17.651/2023, de coautoria do deputado estadual Altair Moraes, do Republicanos, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, no âmbito estadual.

A norma é fruto da aprovação do projeto de lei 702/2021, em parceria com o deputado Murilo Félix, do Podemos, aprovada recentemente pelo plenário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

No dia 2 de abril, comemora-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Segundo dados do IBGE, de outubro de 2022, estima-se que há cerca de dois milhões de autistas no Brasil. A população total no país é de mais de 214 milhões de habitantes (dados de 2021), o que significa que aproximadamente 1% da população estaria neste espectro.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) se refere a um conjunto de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva. Os sinais de autismo começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na fase adulta. Esta doença apresenta graus variados de severidade, que incluem deficiências qualitativas na interação social e na comunicação, padrões de comportamento repetitivos e estereotipados, autoagressão e um repertório restrito de interesses e atividades, de acordo com nota da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Desde que iniciei minha vida missionária, convivo com famílias que têm pessoas autistas em seus lares. É muito mais comum do que se imagina. Sabemos das dificuldades que elas enfrentam para o convívio social e, por essa razão, entendemos que com esse documento de identificação, vamos dar mais celeridade aos procedimentos burocráticos pelos quais passam os portadores dessa síndrome e seus responsáveis ou cuidadores”, informou o deputado Altair Moraes.

A Lei Federal 13.977/2020 cria um documento de identificação destinado a todas as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Brasil. A carteira contém informações presentes em uma cédula de identidade convencional e dados mais completos do titular, tais como endereço residencial completo, tipo sanguíneo, número de telefone, e-mail, além de informações sobre o seu responsável legal ou cuidador.

“Ainda temos muito a fazer no que se refere à inclusão social. Esse é um tema importantíssimo e que queremos levar a diante. Fico muito feliz que o governador Tarcísio de Freitas tenha tido a sensibilidade de sancionar a nossa proposta e a partir de agora sabemos que as famílias poderão contar com mais esse benefício de identificação das pessoas com autismo”, justificou o parlamentar.

Altair Moraes é também autor do PL 630/2019 que determina atendimento individualizado de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional para todos os pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos serviços públicos e particulares do Estado. O projeto está pronto para entrar na ordem do dia, ocasião em que será discutido e votado em plenário pelos 94 deputados.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi