Altair Moraes quer exame toxicológico para ingresso de alunos nas Universidades Públicas de SP

A matrícula ou rematrícula dos alunos só poderá ser efetivada mediante o resultado negativo

O deputado estadual Altair Moraes, do Republicanos, protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 349/2023 que determina que o processo seletivo para ingresso em ensino público superior estadual em São Paulo tenha, como etapa obrigatória, a realização de exame toxicológico que deverá ser renovado anualmente durante o ato de matrícula e rematrícula.

Segundo a justificativa do projeto, as faculdades espalhadas por todo país têm se tornado grandes centros de consumo e de comércio de drogas. “Nossa intenção é prevenir o consumo de entorpecentes por jovens para que não corram o risco de perderem oportunidades no seu futuro profissional”, disse o deputado.

Quando o aluno completar um ano de sua matrícula e não apresentar seu exame toxicológico, terá o prazo de 90 dias para fazê-lo, sob pena de ter seu nome retirado do quadro de alunos da instituição de ensino. O exame deverá ser custeado pelos que fazem o processo seletivo e pelos estudantes das instituições de ensino público e realizado em clínicas médicas cadastradas na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

As drogas são um problema urgente que precisa ser resolvido no Brasil. O país ocupa o primeiro lugar mundial em consumo de crack e segundo em cocaína. É fato constatado pela ciência que as drogas afetam não só a produtividade laboral, bem como causam danos à saúde, aumentando índices de depressão e esquizofrenia no caso da maconha e uma série de efeitos colaterais derivados de outras substâncias, principalmente de ordem cognitiva.

“O recurso público indireto não pode ser responsável por financiar quem faz uso de substâncias ilegais como drogas psicotrópicas. É um atentado contra os princípios da administração pública que embasam o bom uso do erário”, justificou o deputado.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi