Lojas terão que retirar sua logomarca caso queiram cobrar por sacolas

O deputado Altair Moraes, do Republicanos, protocolou na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei 450/2022, que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem aviso de forma clara e em local visível ao consumidor, de preferência na entrada, de que não fornecem sacolas gratuitas. A loja deverá informar ainda o valor cobrado por cada unidade.

Recentemente, uma conhecida rede de lojas de moda internacional surpreendeu seus clientes quando repentinamente passou a cobrar pelas embalagens e sacolas, causando perplexidade em muitos clientes.

De acordo com a proposta do deputado Altair Moraes, as sacolas vendidas pelo estabelecimento não poderão conter a logomarca, nome ou símbolo que remeta à razão social ou nome fantasia do estabelecimento comercial, devendo ser de cor única. Os estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo deverão também fomentar o uso de sacolas reutilizáveis junto aos consumidores, ajudando-os na conscientização dos benefícios ao meio ambiente.

“Uma vez que o consumidor tem que comprar a sacola, caso não queira se sujeitar a sair carregando os produtos amontoados nas mãos e braços, o estabelecimento não pode manter sua logomarca ou nome fantasia estampados na sacola adquirida, fazendo com que, paralelo ao gasto extra, o cliente faça propaganda da loja por onde passar. Apenas os estabelecimentos que não cobram por sacolas ou embalagens para presentes, podem manter estampas de suas logomarcas”, justificou o deputado.

Quem descumprir a lei estará sujeito à multa de 5.000 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 159,8 mil, e em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro.

“Trata-se de uma questão de justiça! O consumidor que tiver que pagar pelas suas embalagens não tem a obrigação de circular com elas fazendo a propaganda dos estabelecimentos que cobraram pelas sacolas. Por isso vamos trabalhar pela aprovação do nosso projeto”, concluiu o deputado Altair Moraes.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi