Para prevenir abusos, Altair Moraes quer proibir banheiros unissex nas escolas de SP

Foto: Comunicação Alesp

O deputado estadual Altair Moraes reapresentou o projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros e vestiários unissex, nos estabelecimentos de ensino do estado de São Paulo. Nesta nova legislatura, o PL recebeu o número 77 de 2023.

A proposta que foi protocolada no final de março, na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, será encaminhada inicialmente para analise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Quero ressaltar aqui que não se trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia. O foco é preservar a segurança das crianças, adolescentes e jovens, principalmente do sexo feminino, que estão vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio sexual que pode ocorrer nestes espaços”, explicou o deputado Altair Moraes.

Os banheiros unissex são aqueles de uso coletivo que não são destinados a um público específico, podendo ser utilizado por qualquer pessoa, independente de sua identidade de gênero.

O texto determina, caso as escolas já tenham implementado o banheiro neutro, a alteração da utilidade para masculino ou feminino, de acordo com a disposição dos demais sanitários.

É importante lembrar que a lei abrange escolas públicas e privadas, com multa para os estabelecimentos que descumprirem a lei.

“Faz-se necessário debatermos esse tema sem ideologismos. Estudiosos consideram que a liberdade de escolher qual banheiro frequentar é uma questão que vai muito além da maneira como o indivíduo se identifica sexualmente. O que deve ser levado em conta é a segurança das crianças e dos adolescentes”, justificou Altair Moraes.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi